Rivais desde tempos antediluvianos, Joaquim Barbosa e Renan Calheiros duelam pela palavra final. PEC defendida pelo senador “fragiliza a democracia”, na opinião do magistrado | Fotos: Divulgação
Semana foi de franca troca de farpas entre Câmara e Supremo. Entenda a crise
POR EDUARDO PIERRE
27.04.2013
Brasília - Fechou o tempo na Praça dos Três Poderes esta semana. Choveu saliva — mas pesada como granizo e rápida como um raio — num dilúvio verbal entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. É o momento mais tenso nos últimos meses desde que os dois lados começaram a trovejar em Brasília. Pelo menos a previsão para os próximos dias é de mormaço.
É uma tempestade que vinha se armando há muito tempo, mas as primeiras gotas começaram a cair esta semana, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, do deputado petista Nazareno Fontelles, do Piauí, passou em céu de brigadeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A rigor, a PEC faz do STF um satélite do Congresso. O proponente alegou lutar contra um “ativismo judicial” da Corte, o que seria “grave violação ao regime democrático”.
O texto prevê a realização de plebiscito quando houver discordância entre os dois poderes — mas dá a palavra final ao Congresso.
Também altera a mecânica das votações no Supremo: para declarar uma lei inconstitucional, passariam a ser necessários nove dos 11 votos, em vez da maioria simples, de seis. E toda súmula vinculante — ordem que orienta todas as instâncias do Judiciário a seguir uma direção — teria de ser aprovada no Parlamento, não mais pelos magistrados.
A PEC apenas recebeu o aval de uma comissão da Casa e ainda passaria pelo crivo do plenário, mas caiu como um raio bem no meio da Praça dos Três Poderes. “Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal!”, trovejou Gilmar Mendes.
“Da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas nossas decisões”, devolveu Renan Calheiros, presidente do Senado. “Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia”, rebateu Joaquim Barbosa, presidente do Supremo.
Da turma do deixa-disso, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), garantiu que a polêmica “não passa de tempestade em copo d’água”. “Admissibilidade não é concordância com o mérito.”
Sexta-feira, o ministro Dias Toffoli fixou prazo de 72 horas para a Câmara detalhar a PEC. Ele foi o relator de pedido de suspensão da tramitação da proposta. Mas o presidente da Casa, Henrique Alves, decidiu segurar o andamento do processo quinta-feira. Ele se reúne amanhã com Gilmar Mendes.
Neste sábado, o deputado Jair Bolsonaro disse não ter contribuído com a PEC, apesar de seu nome constar da relação de assinaturas de apoio à Proposta. Ele alega que sua assinatura foi falsificada. “Jamais participaria de qualquer coisa nesse sentido, principalmente sendo do PT”, afirma Bolsonaro.
Osvaldo Aires Bade Comentários
Bem Roubados na "Socialização" - Estou entre os 80 milhões Me Adicione no Facebook
Todos os ângulos internos e externos são retos (90°);