sábado, 17 de outubro de 2015

Brasil, o país que bandido escolhe o seu juiz. TSE vai ouvir Dilma sobre escolha de relator para ação de impugnação

Dias Toffoli, presidente do TSE: “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou que a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, sejam ouvidos sobre a eventual designação do ministro Gilmar Mendes para relatar as quatro ações que pedem a cassação dos dois mandatos. Na semana passada, o tribunal decidiu reabrir uma dessas ações, que tinha sido arquivada. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, queria que o caso continuasse encerrado, por falta de provas. Como ela foi derrotada no julgamento, pediu que esse processo e os outros três semelhantes fossem relatados por Gilmar.
A sugestão de Maria Thereza, que é vista como uma aliada pelo Palácio do Planalto, se baseia no fato de que Gilmar foi o primeiro a defender, em plenário, a reabertura da ação de impugnação de mandato eletivo. A posição dele acabou vitoriosa na votação. Toffoli poderia ter determinado quem será o novo relator das ações em decisão individual, mas preferiu consultar antes as partes envolvidas. Além de Dilma e Temer, ele mandou oficiar o PSDB, o PT e o PMDB sobre eventual relatoria de Gilmar. O prazo para as respostas chegarem ao tribunal é de três dias.
Eventual designação do ministro para a relatoria do caso já é uma derrota para o governo federal. Gilmar tem sido o ministro do TSE que defende com mais fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Ao fim do julgamento que decidiu reabrir o caso, no dia 6, ele reforçou sua posição.
“O tribunal está cumprindo uma função importante, diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar, diante dos fatos que, ao meu ver, eram robustos. Independentemente do resultado [do processo], é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão, para que isso não mais se repita, para que haja uma inibição nesse tipo de prática. As pessoas perderam todo o freio”, declarou o ministro na ocasião.
A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6. O processo tinha sido arquivado em março por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado.
No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações. O assunto chegou a ser debatido na semana passada, mas não se chegou a uma conclusão. Toffoli informou que ele definiria o nome do relator dos processos em breve.
Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade no pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.

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